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Bacharel em Direito
Paulo Lima de Brito
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Milita pelo combate ao preconceito e discriminação no Poder Judiciário
Escritor e advogado militante nas áreas de Direitos Humanos, Direito de Família e Direito Civil no Distrito Federal.
Publicações
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Paulo Lima de Brito
Artigo ·
ano passado
O Homicídio Doloso no Direito Penal Internacional: Intenção, Contexto e Classificação Jurídica
O homicídio doloso, embora reconhecido universalmente como um crime de extrema gravidade, assume qualificações distintas no âmbito do Direito Penal Internacional, a depender da intenção do agente e...
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Paulo Lima de Brito
Artigo ·
ano passado
Criminalização da Violência Sexual em Conflitos Armados e sua Qualificação Jurídica no Âmbito Internacional
O estupro, no âmbito do Direito Penal Internacional, pode ser qualificado tanto como crime de guerra quanto como parte do crime de genocídio, sendo a principal distinção entre essas duas...
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Paulo Lima de Brito
Artigo ·
ano passado
A Aplicação dos Artigos 8º e 25 da CADH como Garantia de Reparação Integral no Sistema Interamericano
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) frequentemente analisa os direitos ao devido processo legal, à proteção judicial e ao acesso à justiça de forma conjunta e indistinta,...
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Paulo Lima de Brito
Comentário ·
há 5 anos
A responsabilidade civil do Juiz no novo CPC
José Herval Sampaio Júnior
·
há 10 anos
No Brasil tem garantias demais para juízes de menos. Tem alguns que ficam criando incidentes para tentar extinguir as ações. Uma vergonha. A "virtualização" dos processos é anunciada como meio de dar celeridade e eficiência a prestação jurisdicional, todavia, será mais um recurso inútil.
O problema da morosidade dos processos no Brasil não está na forma dos autos, mas na determinação e eficiência dos profissionais. Se o advogado demorar para praticar o ato ocorre a preclusão ou revelia para o cliente, se é o ministério público - idem -, mas quando é o juiz vem-se com a conversa fiada de tratar-se de "prazo impróprio".
O problema da morosidade do judiciário está na ineficiência dos magistrados que têm garantias de mais no Brasil e eficiência de menos - para muitos a competência é só jurídica e não fática.
Embora existam magistrados compromissados com a celeridade e eficiência, outros estão enfunados destilando sua arrogância e grosseria em jurisdicionais e advogados que buscam o Poder Judiciário achando que o meio mais civilizado de solucionar seus conflitos e, quando chegam lá, constatam que civilidade nem sempre é uma característica do agente do estado que tem a obrigação legal de solucionar seu problema,
Para solucionar o problema de ineficiência no Judiciário Brasileiro deveria ser adotada a mesma regra dos cartórios para a magistratura: O individuo faz o concurso e permanece na vara por 10 anos. Se não for eficiente perde a "vaguinha". Eu duvido se alguém ficaria esperando 5, 10 anos por uma sentença.
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Preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência no Poder Judiciário e no Ministério Público Federal: a realidade brasileira com as "bênçãos" dos ministros do STF
O preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência são vícios sociais que afetam negativamente vários povos. O grande problema é quando os agentes públicos, atuando em nome do Estado, que têm o dever de contribuir para a solução pacífica e civilizada dos conflitos, utilizam as atribuições da função para excluir, segregar e privar grupos específicos da sociedade dos direitos de fazer parte efetiva da sociedade. Apesar da Constituição Federal de 1988 fazer expressa referência à dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, o leitor verá que, até a publicação deste livro, os Membros do Poder Judiciário usam meios ilícitos e imorais para privar pessoas com deficiência do direito de ser parte efetiva da sociedade brasileira. Uma fase tenebrosa e obscura do Brasil que se eternizará nesta obra como lição dos efeitos funestos da exclusão para as futuras gerações da humanidade.
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